Licitação de obras: entenda o que é e como funciona

Licitação de obras: entenda o que é e como funciona

Quem atua na área de construção civil certamente já ouviu falar em licitação de obras, ou até já participou de uma. Por outro lado, há quem tenha dúvidas sobre o que é e como funciona uma licitação de obras.

Por isso, a leitura do nosso artigo será útil para que você entenda um pouco mais do assunto. Pode parecer complicado, mas não é. Continue lendo!

 

O que é licitação de obras e para que serve?

Quando o governo precisa executar uma obra pública, definida como a construção, reforma, ampliação ou restauração de um bem público, isso pode ser conduzido pela própria instituição, ou então pela contratação de terceiros. 

No entanto, o governo não pode, simplesmente, contratar uma empresa de seu interesse. Isso porque a Constituição garante o direito de todas as construtoras se candidatarem à execução da obra, desde que atendam aos critérios estabelecidos. 

Então, todas as empresas concorrentes apresentam suas propostas, para que seja escolhida aquela que garanta o melhor emprego do dinheiro público. Este é o processo que se chama licitação de obras. Ele é regido pela lei 8666, de 1993

O documento fundamental para quem quer participar da licitação aberta pelo governo é o edital publicado em jornais oficiais e nos canais de comunicação de maior alcance. Ele contém todas as informações, critérios e procedimentos necessários para que a empresa faça parte do processo licitatório, de acordo com a legislação vigente. 

 

Quais são as modalidades de licitação?

O art.22 da lei 8666 determina quais são os tipos de licitação:

  • Concorrência: aberta a todas as empresas que atendam aos critérios.
  • Tomada de preços: entre os interessados previamente cadastrados.
  • Convite: para interessados em número mínimo de três, cadastrados ou não.
  • Concurso: para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
  • Leilão: para venda de bens móveis ou produtos apreendidos ou penhorados, ou para aquisição de bens e serviços. 
  • Pregão: para aquisição de bens e serviços comuns.

 

Para obras de construção civil, as modalidades mais comuns são a concorrência, a tomada de preços e o convite, a depender do valor do projeto. Os tipos da licitação podem ser de melhor preço, melhor técnica ou técnica e preço. 

 

E os critérios para participar da licitação?

Os critérios para uma licitação de obras variam de acordo com o trabalho a ser contratado. Todos eles estarão definidos e devidamente publicados no edital, ou certame licitatório.

As exigências serão mais rigorosas nos projetos mais caros, mas, de modo geral, a empresa terá de comprovar experiência na área e apresentar toda a documentação legal para demonstrar sua regularidade e idoneidade.

Um fator que pesa favoravelmente para ganhar dos concorrentes é a preocupação com a sustentabilidade. Então, quem não ainda não entendeu a necessidade de atuar com respeito ao meio ambiente, é melhor começar logo.

 

A empresa que oferecer o preço mais baixo ganha?

Não necessariamente, pois existe o critério da inexequibilidade. Essa palavra esquisita significa que uma proposta pode ser considerada inexequível, ou seja, que é impossível executar um bom serviço por aquele preço.

Assim, na área da construção civil, uma proposta é inexequível se for inferior a 70% do menor destes valores:

  • orçamento feito previamente pela instituição;
  • média aritmética das propostas maiores que a metade do valor do orçamento da instituição. 

Mesmo assim, diante de uma proposta considerada inexequível, a construtora pode tentar comprovar que é capaz de fazer a obra pelo preço oferecido. 

 

Em conclusão, depois de ler o nosso artigo, você sabe que licitação de obras não é bicho de sete cabeças e sua empresa pode, perfeitamente, participar e ser vencedora. Quer deixar seus comentários e opiniões no nosso post? Esteja à vontade, vamos gostar de sua participação!

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